From 77a3996134467be01385fd4a4a2c1c144e37f75e Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: samueljlieber Date: Fri, 20 Jun 2025 10:33:32 -0400 Subject: [PATCH] [ADD] legal: i18n pt_BR partnership agreement --- conf.py | 2 + .../legal/terms/i18n/partnership_pt_BR.rst | 438 ++++++++++++++++++ .../terms/i18n/partnership_tex_pt_BR.rst | 8 + 3 files changed, 448 insertions(+) create mode 100644 content/legal/terms/i18n/partnership_pt_BR.rst create mode 100644 content/legal/terms/i18n/partnership_tex_pt_BR.rst diff --git a/conf.py b/conf.py index 98060af13f..a7c40fb523 100644 --- a/conf.py +++ b/conf.py @@ -354,6 +354,8 @@ ('legal/terms/i18n/enterprise_tex_pt_BR', 'odoo_enterprise_agreement_pt_BR.tex', 'Odoo Enterprise Subscription Agreement (PT)', '', 'howto'), + ('legal/terms/i18n/partnership_tex_pt_BR', + 'odoo_partnership_agreement_pt_BR.tex', 'Odoo Partnership Agreement (PT)', '', 'howto'), ('legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR', 'terms_of_sale_pt_BR.tex', 'Termos Gerais de Venda Odoo', '', 'howto'), ] diff --git a/content/legal/terms/i18n/partnership_pt_BR.rst b/content/legal/terms/i18n/partnership_pt_BR.rst new file mode 100644 index 0000000000..c332df03c0 --- /dev/null +++ b/content/legal/terms/i18n/partnership_pt_BR.rst @@ -0,0 +1,438 @@ +.. _partnership_agreement_pt_BR: + +=============================== +Acordo de Parceria da Odoo (PT) +=============================== + +.. only:: html + + `Baixar PDF `_ + +.. note:: Versão 11 - 2023-05-19 + +| ENTRE: +| Odoo S.A., com sede registrada em Chaussée de Namur, 40, 1367 Grand-Rosière, Bélgica, e suas +| afiliadas (coletivamente denominadas "ODOO") +| E: +| _____________________________________________, empresa com sede registrada em +| _____________________________________________________________________________________. +| (doravante denominada "PARCEIRO") + +A ODOO e o PARCEIRO são referidos individualmente como "Parte" e coletivamente como "as Partes". + +1 Objetivo +========== + +O objetivo deste contrato é estabelecer as condições sob as quais a ODOO fornece serviços e acesso +ao software Odoo Edição Enterprise ao PARCEIRO, bem como as condições sob as quais o PARCEIRO cumpre +as obrigações estabelecidas a seguir. + +A ODOO nomeia o PARCEIRO e este aceita nomeação de parceiro, não exclusivo, que promove e vende o +"Odoo Edição Enterprise" aos clientes. + +O PARCEIRO se compromete a fazer seu melhor esforço para vender contratos Odoo Enterprise para seus +clientes. Para apoiar isso, o PARCEIRO comercializará prioritariamente a versão "Odoo Edição +Enterprise" para clientes potenciais e clientes. O PARCEIRO ainda tem a opção de vender serviços em +outras versões do software, como a "Odoo Edição Community", caso seja necessário. + +2 Prazo do Contrato +=================== + +A duração deste Contrato (o "Prazo") será de um ano, a partir da data da assinatura. Será renovado +automaticamente por um período igual, a menos que uma das partes forneça, no mínimo 30 dias antes do +final do período, notificação por escrito da rescisão à outra parte. + +3 Acesso ao Odoo Edição Enterprise +================================== + +3.1 Acesso à plataforma do projeto +---------------------------------- + +Para auxiliar o PARCEIRO na promoção do Odoo Edição Enterprise, a ODOO concede ao PARCEIRO acesso ao +seu repositório de código de projeto para todos os Aplicativos do "Odoo Edição Enterprise", sob os +termos estabelecidos no :ref:`appendix_p_a_pt_BR` e as condições restritas sob este Contrato. + +Além disso, a ODOO concede ao PARCEIRO acesso gratuito à plataforma ODOO.SH para fins de teste e +desenvolvimento. + +.. _restrictions_pt_BR: + +3.2 Restrições +-------------- + +O PARCEIRO se compromete a manter a confidencialidade do código-fonte dos aplicativos do Odoo Edição +Enterprise dentro de sua equipe. O acesso ao código-fonte do Odoo Edição Enterprise para clientes é +regido pelo Contrato de Assinatura do Odoo Enterprise. O PARCEIRO concorda em NÃO redistribuir este +código a terceiros sem a permissão por escrito da ODOO. + +O PARCEIRO se compromete a não oferecer serviços no Odoo Edição Enterprise a clientes que não +estejam cobertos por uma assinatura do Odoo Enterprise, mesmo durante a fase de implementação. + +Não obstante o acima exposto, o PARCEIRO se compromete a preservar totalmente a integridade do +código do Odoo Edição Enterprise que é necessário para verificar a validade do uso do Odoo Edição +Enterprise e para coletar estatísticas que são necessárias para esse fim. + +O PARCEIRO não tem permissão para bloquear, restringir ou limitar de qualquer forma o acesso do +cliente e o uso da Licença Odoo Edição Enterprise, sem consulta prévia e autorização por escrito da +ODOO. + +4 Serviços de parceria +====================== + +4.1 Níveis de parceria +---------------------- + +O programa de parceiros Odoo consiste em dois tipos de parcerias e quatro níveis; "Parceiros de +Aprendizado" se destina a empresas que buscam o necessário para começar a implementar o Odoo, sem +visibilidade como parceiro oficial até obter a experiência necessária; "Parceiros Oficiais" são +empresas que querem a visibilidade como Ready, Silver e Gold, de acordo com sua experiência com o +Odoo. + +O nível de parceria concedido ao PARCEIRO depende dos *novos usuários líquidos do Odoo Enterprise +vendidos* nos últimos 12 meses, do número de recursos certificados e da taxa de retenção de +clientes. Os *novos usuários líquidos do Odoo Enterprise vendidos* incluem novos clientes, upsells +em clientes existentes, downsells em clientes existentes e rotatividade de clientes. As renovações +de contratos existentes não contam para o número de usuários vendidos, mas o PARCEIRO ainda recebe +uma comissão sobre esses contratos, conforme indicado na seção :ref:`benefits_pt_BR`. + +A tabela abaixo resume os requisitos que devem ser atendidos para cada nível de parceria. + +A *Taxa de retenção* de clientes é calculada com a divisão do número total de clientes Odoo +Enterprise atualmente ativos adquiridos pelo PARCEIRO nos últimos 3 anos, pelo número total de +clientes Odoo Enterprise adquiridos pelo PARCEIRO nos últimos 3 anos. + ++-------------------------------------------------+-------------------------+----------------+-----------------+---------------+ +| | Parceiro de Aprendizado | Oficial: Ready | Oficial: Silver | Oficial: Gold | ++-------------------------------------------------+-------------------------+----------------+-----------------+---------------+ +| Novos usuários líquidos anuais | 0 | 10 | 75 | 300 | +| do Odoo Enterprise vendidos | | | | | ++-------------------------------------------------+-------------------------+----------------+-----------------+---------------+ +| Número de funcionários certificados em | 0 | 1 | 3 | 6 | +| pelo menos uma das três últimas versões do Odoo | | | | | ++-------------------------------------------------+-------------------------+----------------+-----------------+---------------+ +| Taxa mínima de retenção | n/a | n/a | 70% | 80% | ++-------------------------------------------------+-------------------------+----------------+-----------------+---------------+ + +As certificações são pessoais, portanto, quando um membro certificado da equipe sai ou entra na +empresa, o PARCEIRO deve notificar o ODOO. + +O nível de parceria do PARCEIRO será revisado trimestralmente pela ODOO e ajustado ao nível mais +alto para o qual os três requisitos forem atendidos. + +No entanto, "Parceiros Oficiais" podem ser atualizados automaticamente para um nível mais alto +quando atingirem os 3 requisitos para esse nível de parceria mais alto. + +.. _benefits_pt_BR: + +4.2 Benefícios +-------------- + +Os detalhes dos benefícios para cada nível da parceria estão descritos na tabela abaixo: + +.. only:: latex + + .. tabularcolumns:: |L|p{1.5cm}|p{1.5cm}|p{1.5cm}|p{1.5cm}| + ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| | Parceiro de Aprendizado | Oficial: Ready | Oficial: Silver | Oficial: Gold | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| **Reconhecimento** | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Visibilidade no odoo.com | Não | “Parceiro Ready” | “Parceiro Silver” | “Parceiro Gold” | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Direito de uso da marca registrada | Sim | Sim | Sim | Sim | +| "Odoo" e do logotipo do parceiro | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| **Benefícios do treinamento** | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Coaching e webinários de Vendas | Sim | Sim | Sim | Sim | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Acesso à base do Odoo Conhecimento | Sim | Sim | Sim | Sim | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| **Benefícios de software** | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Acesso ao código-fonte do Odoo | Sim | Sim | Sim | Sim | +| Enterprise e ao repositório do Github | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Código de extensão da avaliação do | Sim | Sim | Sim | Sim | +| Odoo Enterprise | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Acesso ao Odoo.sh para fins de teste | Sim | Sim | Sim | Sim | +| e desenvolvimento | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| **Benefícios de vendas** | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Comissão na plataforma Odoo SH [#s1f]_ | 10% | 50% | 50% | 50% | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Comissão sobre o Odoo Enterprise | 10% | 10% | 15% | 20% | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Comissão de Manutenção de Módulos Extras | 82% | 82% | 82% | 82% | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Gerente de contas dedicado e Painel do | Não | Sim | Sim | Sim | +| Parceiro | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| **Benefícios de marketing** | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Acesso a material de marketing | Sim | Sim | Sim | Sim | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ +| Evento do PARCEIRO - Suporte e promoção | Não | Sim | Sim | Sim | +| do ODOO | | | | | ++------------------------------------------+-------------------------+------------------+-------------------+-----------------+ + +.. [#s1f] até o máximo de 150 euros (ou US$ 180) de comissão mensal por assinatura, ou 1440 euros + (ou US$ 1.728) de comissão anual por assinatura + +4.3 Reconhecimento de parceiros +------------------------------- + +A ODOO promoverá os "Parceiros Oficiais" na lista de Parceiros Odoo no site odoo.com. + +A ODOO concede ao PARCEIRO, em caráter não exclusivo, o direito de usar e reproduzir o logotipo de +Parceiro ODOO do nível de parceria correspondente, bem como o nome "Odoo" em relação a este acordo +de parceria. + +Cada Parte se compromete a respeitar todos os direitos da outra Parte em todos os itens mencionados +no parágrafo anterior e, mais particularmente, cada Parte deverá abster-se de fazer qualquer +analogia ou criar qualquer confusão entre suas respectivas empresas na mente do público em geral. + +4.4 Benefícios de treinamento +----------------------------- + +O PARCEIRO tem acesso à base do ODOO Conhecimento durante a vigência deste Contrato. A base de +conhecimento do ODOO é uma plataforma eletrônica on-line que contém um conjunto de documentos +comerciais, funcionais e de marketing, para auxiliar o PARCEIRO a adquirir e alavancar conhecimento +sobre ODOO, expandir seus negócios, atrair mais clientes e criar reconhecimento da marca. + +O PARCEIRO terá acesso a treinamento comercial fornecido por seu Gerente de Conta dedicado, conforme +indicado pela ODOO. + +O PARCEIRO também tem a opção de adquirir serviços de suporte ou treinamento, assinando um Odoo +Pacote de Sucesso por uma taxa extra. + +4.5 Comissões sobre serviços Odoo vendidos pelo PARCEIRO +-------------------------------------------------------- + +Para serviços ODOO adquiridos por um cliente através do PARCEIRO, e enquanto o PARCEIRO mantiver uma +relação contratual com o cliente correspondente, o PARCEIRO receberá comissão, conforme a tabela da +seção :ref:`benefits_pt_BR` e seu nível de Parceria na data da fatura do cliente. + +Uma vez por mês, o PARCEIRO receberá um pedido de compra com a comissão devida do mês anterior. Com +base nessa ordem de compra, o PARCEIRO deverá faturar a ODOO e será pago dentro de 15 dias após o +recebimento da fatura. + +**Manutenção de módulos extras cobertos** + +O PARCEIRO reconhece e concorda que, quando um cliente decide Trabalhar com o PARCEIRO +[#pcom_pt_BR1]_, a ODOO delegará a Manutenção de Módulos Extras Cobertos ao PARCEIRO, que se torna o +principal ponto de contato do cliente. + +O PARCEIRO somente receberá a comissão pela Manutenção de Módulos Extras Cobertos enquanto o cliente +não notificar a ODOO de que deseja parar de trabalhar com o PARCEIRO. + +.. [#pcom_pt_BR1] "Trabalhar com um parceiro Odoo" e "Módulos extras cobertos" são definidos no + Contrato de assinatura do Odoo Enterprise entre a ODOO e os clientes. + + +5 Taxas +======= + +O PARCEIRO concorda em pagar a Taxa anual da parceria, mediante o recebimento da fatura anual +enviada pela ODOO. A taxa será especificada por escrito no momento da assinatura deste contrato. + +O PARCEIRO reconhece que a taxa de Parceria acima mencionada não é reembolsável. + +Todas as taxas e encargos excluem os impostos, taxas ou encargos federais, provinciais, estaduais e +locais, ou outros impostos governamentais aplicáveis (coletivamente, "Impostos"). O PARCEIRO é +responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às compras feitas pelo PARCEIRO nos +termos deste Contrato, exceto quando a ODOO for legalmente obrigada a pagar ou cobrar Impostos pelos +quais o PARCEIRO é responsável. + +6 Rescisão +========== + +No caso de uma das Partes deixar de cumprir qualquer uma de suas obrigações decorrentes deste +instrumento e se tal violação não for sanada no prazo de 30 dias corridos a partir da notificação +por escrito de tal violação, este Contrato poderá ser rescindido imediatamente pela Parte não +violadora. + +Disposições sobreviventes: + As seções « :ref:`restrictions_pt_BR` », « :ref:`p_liability_pt_BR` », et « :ref:`gov_law_pt_BR` » + sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato. + +6.1 Consequência da rescisão +---------------------------- + +Na expiração ou rescisão deste Contrato, o PARCEIRO: + + - não usará mais os materiais, marcas registradas, logotipos e o nome da marca Odoo, ou + reivindicará a existência de qualquer parceria ou relação com a ODOO; + - deverá cumprir suas obrigações durante qualquer período de aviso prévio antes de tal rescisão; + - não poderá mais usar o Odoo Enterprise para fins de desenvolvimento, teste ou produção + +.. _p_liability_pt_BR: + +7 Responsabilidade e indenizações +================================= + +Ambas as Partes estão vinculadas à obrigação de envidar os melhores esforços aqui descritos. + +Até o limite máximo permitido por lei, a responsabilidade de cada Parte por todas e quaisquer +reivindicações, perdas, danos ou despesas de qualquer causa e de qualquer forma decorrentes deste +Contrato, será limitada aos danos diretos comprovados, mas não excederá, em hipótese alguma, para +todos os eventos causadores de danos ou séries de eventos conectados que causem danos, o valor total +das taxas pagas pelo PARCEIRO no decorrer dos seis (6) meses imediatamente anteriores à data do +evento que deu origem a tal reivindicação. + +Em nenhuma circunstância as Partes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos ou consequentes, +incluindo, mas não se limitando a, reclamações de terceiros ou clientes, perda de receita, lucros, +economias, perda de negócios ou outras perdas financeiras, custos de paralisação ou atraso, dados +perdidos ou corrompidos decorrentes de ou em conexão com o desempenho de suas obrigações nos termos +deste Contrato. + +O PARCEIRO reconhece que não tem nenhuma expectativa e não recebeu nenhuma garantia de que qualquer +investimento feito na execução deste Contrato e do Programa de Parceria Odoo será recuperado, ou de +que obterá qualquer quantia antecipada de lucros em virtude deste Contrato. + +8 Imagem da marca +================= + +A marca "Odoo" (incluindo a marca nominativa e suas representações visuais e logotipos) é de +propriedade exclusiva da ODOO. + +A ODOO autoriza o PARCEIRO a usar a marca "Odoo" para promover seus produtos e serviços, somente +durante a vigência deste contrato, desde que: + +- Não haja nenhuma confusão possível de que o serviço é fornecido pelo PARCEIRO e não pela ODOO; +- A PARCEIRA não usa a palavra "Odoo" em seu nome de empresa, nome de produto, nome de domínio e ou + registro de marca comercial que a inclua. + +Ambas as Partes deverão se abster de prejudicar a imagem da marca e a reputação da outra Parte, de +qualquer forma, na execução deste Contrato. + +A não conformidade com as disposições desta seção será causa de rescisão deste Contrato. + +8.1 Publicidade +--------------- + +O PARCEIRO concede à ODOO o direito não exclusivo de usar o nome ou as marcas registradas do +PARCEIRO em comunicados de imprensa, anúncios ou outros anúncios públicos. + +Em particular, o PARCEIRO aceita ser mencionado na lista oficial de Parceiros Odoo no site odoo.com, +e que o logotipo e as marcas registradas do PARCEIRO podem ser usados apenas para esse fim. + +8.2 Proibição de solicitação ou contratação +------------------------------------------- + +Exceto quando a outra Parte der seu consentimento por escrito, cada Parte, suas afiliadas e +representantes concordam em não solicitar ou oferecer emprego a qualquer funcionário da outra Parte +que esteja envolvido na execução ou no uso dos Serviços nos termos deste Contrato, durante a +vigência do Contrato e por um período de 12 meses a partir da data de rescisão ou expiração deste +Contrato. No caso de qualquer violação das condições desta seção que leve à rescisão do referido +funcionário para esse fim, a Parte violadora concorda em pagar à outra Parte um valor de EUR (€) +30.000,00 (trinta mil euros). + +8.3 Contratantes independentes +------------------------------ + +As Partes são contratantes independentes e este Contrato não deverá ser interpretado como +constituindo uma Parte como sócia, *joint venture* [empreendimento conjunto] ou fiduciária da outra, +como criando qualquer outra forma de associação legal que imponha responsabilidade a uma Parte pelo +ato ou omissão da outra, ou como fornecendo a uma Parte o direito, poder ou autoridade (explícita ou +implícita) de criar qualquer dever ou obrigação da outra. + +.. _gov_law_pt_BR: + +9 Lei Aplicável e Jurisdição +============================ + +Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Bélgica. Todas as controvérsias +que surgirem em relação ao Contrato, e para as quais não for possível encontrar uma solução +amigável, serão resolvidas de forma definitiva pelos Tribunais da Bélgica em Nivelles. + +.. |vnegspace| raw:: latex + + \vspace{-.5cm} + +.. |vspace| raw:: latex + + \vspace{.8cm} + +.. |hspace| raw:: latex + + \hspace{4cm} + +.. only:: html + + .. rubric:: Assinaturas + + +------------+------------------+ + | Pour ODOO, | Pour o PARCEIRO, | + +------------+------------------+ + +.. only:: latex + + .. topic:: Assinaturas + + |vnegspace| + |hspace| Pour ODOO, |hspace| Pour o PARCEIRO, + |vspace| + +.. _appendix_p_a_pt_BR: + +10 Apêndice A: Licença do Odoo Enterprise Edition +================================================= + +Odoo Enterprise Edition est publié sous la licence Odoo Enterprise Edition License v1.0, +définie ci-dessous. + +.. warning:: + Esta é uma tradução em português da "Licença Odoo Enterprise Edition v1.0". + A tradução é fornecida com o intuito de facilitar a sua compreensão, mas não tem valor legal. + A única referência oficial aos termos da "Licença Odoo Enterprise Edition" + é a :ref:`versão original em inglês ` + +.. raw:: html + + + +.. raw:: latex + + {\tt + +Licença Odoo Enterprise Edition v1.0 + +Este software e arquivos associados (o "Software") só podem ser usados (executados, modificados, +executados após modificações) com uma Assinatura do Odoo Enterprise válida para o número correto +de usuários. + +Com um Acordo de Parceria válido com a Odoo S.A., as permissões acima também são concedidas, +desde que o uso seja limitado a um ambiente de testes ou desenvolvimento. + +Você pode desenvolver módulos Odoo com base no Software e distribuí-los sob a licença de sua +escolha, desde que seja compatível com os termos da Licença Odoo Enterprise Edition (por exemplo: +LGPL, MIT ou licenças proprietárias similares a esta). + +Você pode usar módulos Odoo publicados sob qualquer licença junto com o Software, desde que a +licença deles seja compatível com os termos da Licença Odoo Enterprise (incluindo, mas não se +limitando a, qualquer módulo publicado na Odoo Apps Store em odoo.com/apps). + +É proibido publicar, distribuir, sublicenciar ou vender cópias do Software ou cópias modificadas +do Software. + +O aviso de direitos autorais acima e este aviso de permissão devem ser incluídos em todas +as cópias ou partes substanciais do Software. + +O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, +INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO +ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, OS AUTORES OU TITULARES DE DIREITOS +AUTORAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DANOS OU OUTRA RESPONSABILIDADE, +SEJA EM AÇÃO DE CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DE, OU EM CONEXÃO COM +O SOFTWARE OU O USO OU OUTRAS TRANSAÇÕES NO SOFTWARE. + +.. raw:: latex + + } + +.. raw:: html + + diff --git a/content/legal/terms/i18n/partnership_tex_pt_BR.rst b/content/legal/terms/i18n/partnership_tex_pt_BR.rst new file mode 100644 index 0000000000..f8e15dc010 --- /dev/null +++ b/content/legal/terms/i18n/partnership_tex_pt_BR.rst @@ -0,0 +1,8 @@ +:nosearch: +:orphan: + +.. toctree:: + :maxdepth: 4 + :hidden: + + partnership_pt_BR