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LGPD Laravel Package

Implementação da LGPD ligada ao cadastro de usuários do Laravel.

Instalação

composer require thiagoprz/lgpd

• Adicionar o service provider (apenas se não tiver o package auto discover habilitado) no arquivo config/app.php:

... 
'providers' => [
    ...
    \Thiagoprz\Lgpd\LgpdServiceProvider::class,
],
...

• Migrar as tabelas:

php artisan migrate

• Adicionar as rotas para implementar os termos no seu projeto (api.php ou web.php):

// LGPD CRUD resources (GET, POST, PATCH e DELETE já implementados)
Route::resource('lgpdterm', 'Thiagoprz\Lgpd\Http\Controllers\LgpdTermController');
Route::resource('lgpdtermitem', 'Thiagoprz\Lgpd\Http\Controllers\LgpdTermItemController');
Route::resource('lgpduseracceptance', 'Thiagoprz\Lgpd\Http\Controllers\LgpdUserAcceptanceController');

• Publicas as views para poder implementar os formulários e telas de gestão dos termos e aceites necessários.

php artisan vendor:publish --provider="Thiagoprz\Lgpd\LgpdServiceProvider"

As views estarão publicadas na pasta: resources/views/vendor/lgpd.

Tables

• lgpd_terms: termos LGPD

  Coluna	Tipo	Descrição	Nulo
  id	bigint	ID (auto incremento)	No
  term	text	Texto dos termos	No
  publishing_date	datetime	Data e hora em que os termos se tornarão obrigatórios	No
  version	varchar	Versão dos termos	Yes
  created_at	datetime	Data e hora da criação	No
  updated_at	datetime	Data e hora da última alteração	Yes

• lgpd_term_items: aceites dos termos LGPD

  Coluna	Tipo	Descrição	Nulo
  id	bigint	ID (auto incremento)	No
  lgpd_term_id	bigint	ID do Termo	No
  term	varchar(400)	Texto do aceite de termos	No
  created_at	datetime	Data e hora da criação	No
  updated_at	datetime	Data e hora da última alteração	Yes

• lgpd_user_acceptance: Registros de aceite dos usuários

  Coluna	Tipo	Descrição	Nulo
  id	bigint	ID (auto incremento)	No
  lgpd_term_id	bigint	ID do termo	No
  user_id	bigint	ID do usuário	No
  created_at	datetime	Data e hora da criação	No
  updated_at	datetime	Data e hora da última alteração	Yes

Objetivo

O objetivo do projeto é permitir criar um texto de termos e nele conter um ou vários aceites contendo as especificidades dos termos apresentados. Por exemplo: em projetos que possuem transações financeiras muitas vezes será necessário indicar os termos de uso da própria ferramenta mais os termos de uso do gateway ou banco ligado ao processo de cobranças e pagamentos, estes dois termos podem ser apresentados juntos porém idealmente o sistema precisa especificar que as cláusulas de cada um foram aceitas pelo usuário.