Direito Aberto

Direito acessível e em código aberto, da comunidade, para a comunidade.

Missão

Propagar o conhecimento e prática jurídicos, em busca de formar uma comunidade que contribua para acessibilidade de estudantes, operadores do direito, entusiastas e, em especial, da população em geral, sob uma licença de copyleft, privilegiando a manutenção do código aberto e respeito à comunidade.

Visão

Percebemos que há um grande distanciamento entre a comunidade jurídica e a população em geral.

Acreditamos que é necessário fomentar a contribuição da comunidade e geração de valor no conhecimento, diminuindo o espaço entre as formalidades intrínsecas ao Direito e o cotidiano. Partimos do mesmo princípio que Jimmy Wales:

"Imagine um mundo em que cada pessoa no planeta possua livre acesso à soma de todo o conhecimento humano"

Para a população.

Cremos que não se limita a uma visão, mas sim uma garantia constitucional desse livre acesso, decorrente do art. 5º, XXXV: o direito fundamental do acesso à justiça, em que deve o Estado prover à população os meios necessários para se alcançar a justiça.

Como exemplo, prevê-se no art. 9º da Lei nº 9.099/95 a faculdade à parte de constituir ou não advogado, observado o valor da causa. Todavia, há de se perguntar: "É realmente uma faculdade?". Não há esforço por parte do Estado em prover informações, meios e modelos de petição. É um esvaziamento legal sem o devido suporte do Estado. A faculdade traz empoderamento à parte em decidir se deve ser assistida juridicamente ou não, mas essa faculdade precisa ser eficaz para que seja uma opção, de fato.

Por que código aberto?

A contribuição comunitária permite uma dialética constante e evolução de qualquer software. Fechar o código significa fechar as portas para essa evolução, que acontece às escuras e paralelamente. Entendemos que, ao unir o esforço num bem comum, seja esse o conhecimento acessível, podemos estar sempre melhorando às vistas de todos.

Por que copyleft?

A referência do idealismo pragmático é forte no projeto. A existência de diversas lawtechs e o fato de a esmagadora maioria delas serem regidas por código fechado implica em uma comunidade fechada, cujos desenvolvimentos são paralelos entre si e perceptíveis mercadologicamente, mas não necessariamente pela comunidade jurídica como um todo ou pela população em geral.

Entendemos apropriado manter o poder da comunidade dentro da comunidade. Esse projeto é publicado sob a licença GPL v3 e convida e encoraja aqueles que se interessarem em replicá-lo/reproduzi-lo a seguirem o mesmo caminho sob a mesma licença.

É importante ressaltar que um código sob licença copyleft não significa que não pode comercializado, o que aumenta o poder do usuário e do desenvolvedor, além de evitar o desenvolvimento em paralelo entre desenvolvedores de empresas concorrentes. Reforçamos, pela última vez, a referência do idealismo pragmático.

Inspirações

• O LII da Cornell Law School é grande inspiração sobre a possibilidade de um projeto como esse: tornar aberto o conhecimento para a comunidade.

Contatos

Venha participar no Discord!

Afazeres

• Refinamento do README.md

  • O que é por que código aberto?;
  • Seção contatos
    • Discord
    • E-mail
  • Comentários mais precisos juridicamente;

• Organização estrutural do repositório;

• Design básico + revisão de formatação.

• Lista de links interessantes no README;

• Upload de arquivos (Petições/Anotações/Cursos);

• Criação de uma Wiki para indexação de termos jurídicos;

• Organização a fim de promover contribuições mais dinâmicas;

• Blog (?)

• Github pages (?)